Resultados da reunião Bilateral INCV e INA

NOTÍCIAS

Resultados da reunião Bilateral INCV e INA
27 de Julho, 2023

Para uma visita de trabalho e cooperação, a Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) recebeu a visita do Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Angola (INA).

Com esta visita do PCA da INA, Dr. Lando Teta, as duas Imprensas Nacionais ficarão mais próximas e com foco na partilha de experiências e apoio mútuo no quadro de um protocolo que muito brevemente será assinado entre as duas gráficas.

De entre as ações práticas de cooperação ficou estabelecida a disponibilidade da INCV, na pessoa do seu Presidente, Dr.  Raimundo Lopes, em apoiar a INA na implementação do Boletim Oficial Eletrónico para uma funcionalidade mais prática e acesso universal (inclusivo) e gratuito através de processos de cooperação e de formação dos recursos humanos.

Na mesma linha foi destacada a necessidade da interoperabilidade entre dois diários oficiais, privilegiando a cooperação e a feitura de edições conjuntas com o objetivo de promover a língua e o património cultural comuns.

A um nível mais geral, a INCV beneficiará da partilha de experiência com a INA em relação ao processo de implementação do Conselho Editorial.

As duas delegações ainda destacaram a relevância da sustentabilidade financeira das imprensas oficiais, sendo fundamental sensibilizar as tutelas para este ponto, tendo em conta o serviço público prestado.

Em relação aos sítios das imprensas oficiais foi renovada a recomendação para introduzir melhores funcionalidades que melhorem a acessibilidade, permitindo contribuir, assim, para as políticas públicas de igualdade.

Durante o encontro de trabalho as duas delegações passaram em revista os pontos mais importantes da implementação da gráfica de segurança para a produção de documentos de maior valor acrescentado, nomeadamente, passaporte, documento de identificação, cartas de condução, selos e outros, recomendando para tal que se privilegie parcerias, bilaterais ou multilaterais, no desenvolvimento de tais produtos.

No final da reunião a delegação angolana realizou uma visita às obras de construção da futura Gráfica de Segurança de Cabo Verde que constitui um projeto estruturante e abrangente no âmbito da Soberania Nacional, e cujo investimento será, numa primeira fase, na ordem dos 427 mil contos, sendo 282 mil para a construção/remodelação das instalações e 145 mil para equipamentos, consumíveis, formação e treinamento de pessoal e plano de manutenção.

Para esta componente de inovação técnica a INCV conta com financiamento do GESTDOC que é um projeto financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Camões, a conclusão das obras está prevista para início do quarto trimestre do ano em curso.

Selos digitais para bebidas e tabaco em Cabo Verde

NOTÍCIAS

Selos digitais para bebidas e tabaco em Cabo Verde
9 de Março, 2023

A utilização de selos digitais em Cabo Verde encontra-se já em fase adiantada de preparação – este foi o apuramento realizado por ocasião da apresentação pública do anteprojeto da Portaria de Selos Digitais para Bebidas e Tabacos nas Alfândegas e da sua Plataforma de Rastreabilidade.

A nova modalidade de selagem introduzida pela Direção Nacional de Receitas do Estado tem como principal valência um maior controlo dos selos fiscais por via da utilização dos instrumentos das Tecnologias de Informação, com o objetivo de evitar fraudes fiscais através do sistema de rastreabilidade e da segurança deste instrumento que será um precioso auxiliar no combate à falsificação e à evasão fiscal em Cabo Verde.  

O circuito da plataforma de rastreabilidade terá como intervenientes a DGRE que é a autoridade fiscal, a INCV, que produz os selos, e os operadores económicos que atuam na produção e venda de bebidas alcoólicas.

Os selos serão fornecidos à Direção Geral das Alfândegas pela Imprensa Nacional, sob encomenda e depois são adquiridos pelos operadores. Todas as operações vão sendo registadas na plataforma digital na qual todos os dados ficarão disponíveis e em segurança na base de dados MS Azure Cloud.

A apresentação do projeto foi realizada no dia 8 de março no Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial com a exposição do anteprojeto da Portaria de Selos Digitais para Bebidas e Tabacos nas Alfândegas e da Plataforma de Rastreabilidade.

INCV e INCM de Portugal em reunião de cooperação

NOTÍCIAS

INCV e INCM de Portugal em reunião de cooperação
1 de Março, 2023

Para apreciar o estado das relações bilaterais e estabelecer as linhas de ação para a cooperação e parceria entre a Imprensa Nacional de Cabo Verde e a Imprensa Nacional – Casa Moeda, de Portugal teve lugar na Praia o II Encontro de Cooperação e Parceria entre as duas instituições.

Este evento realizou-se no dia 27 de fevereiro e contou com a presidência de honra do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros português, Dr. André Caldasque na sua alocução de encerramento colocou ênfase na universalização dos Jornais Oficiais como um direito essencial às instituições e aos cidadãos.

 A anteceder à reunião foi realizada uma visita às obras da Gráfica de Segurança e que contou, igualmente, com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros português, Dr. André Caldas.

A delegação da INCM foi integrada pela Presidente em exercício do Conselho de Administração, Dra. Dora Moita, e pelo Diretor do Diário da República de Portugal, Dr. Bruno Pereira, que expuseram dois dos temas mais atuais na cooperação entre as duas Imprensas Oficiais.

A delegação da INCV foi dirigida pelo PCA, Dr. Raimundo Ramos Lopes, tendo integrado ainda os restantes membros do Conselho de Administração e os elementos de direção dos diversos departamentos da instituição.

Em pauta estiveram principalmente a experiência e evolução do Diário da República (BO), com foco na disponibilização deste Jornal Oficial e na consolidação jurídica que permite aceder aos diplomas de forma integral e na sua versão atual, incluindo todas as revisões anteriores, uma experiência de grande interesse para a INCV.

Outro tema importante prendeu-se com a implementação do Livro de Reclamações Eletrónico enquanto promotor dos processos de comunicação e resolução utilizando os novos recursos resultantes da transição digital cujo processo se encontra na ordem das prioridades da modernização do Boletim Oficial de Cabo Verde.

No encerramento dos trabalhos as duas partes assinaram uma Carta de Desenvolvimento das ações de cooperação e parceria, que também envolvem projetos importantes na área da Gráfica e dos Documentos de Segurança cujas infraestruturas estão em construção na cidade da Praia.