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A utilização de selos digitais em Cabo Verde encontra-se já em fase adiantada de preparação – este foi o apuramento realizado por ocasião da apresentação pública do anteprojeto da Portaria de Selos Digitais para Bebidas e Tabacos nas Alfândegas e da sua Plataforma de Rastreabilidade.
A nova modalidade de selagem introduzida pela Direção Nacional de Receitas do Estado tem como principal valência um maior controlo dos selos fiscais por via da utilização dos instrumentos das Tecnologias de Informação, com o objetivo de evitar fraudes fiscais através do sistema de rastreabilidade e da segurança deste instrumento que será um precioso auxiliar no combate à falsificação e à evasão fiscal em Cabo Verde.
O circuito da plataforma de rastreabilidade terá como intervenientes a DGRE que é a autoridade fiscal, a INCV, que produz os selos, e os operadores económicos que atuam na produção e venda de bebidas alcoólicas.
Os selos serão fornecidos à Direção Geral das Alfândegas pela Imprensa Nacional, sob encomenda e depois são adquiridos pelos operadores. Todas as operações vão sendo registadas na plataforma digital na qual todos os dados ficarão disponíveis e em segurança na base de dados MS Azure Cloud.
A apresentação do projeto foi realizada no dia 8 de março no Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial com a exposição do anteprojeto da Portaria de Selos Digitais para Bebidas e Tabacos nas Alfândegas e da Plataforma de Rastreabilidade.