INCV – INCV

INTRODUÇÃO

Em 1836, o Ministro da Marinha e do Ultramar, o Marquês Bernardo Sá Nogueira, através do Decreto de 7 de dezembro, ordenou que se criassem, nas colónias ultramarinas, publicações que veiculassem informações relevantes de âmbito legal, comercial e geral, aos residentes das respetivas colónias.

Nesta senda, com o envio da primeira tipografia para a Colónia de Cabo Verde, em 1942, foi instalada a Typographia Nacional na ilha da Boa Vista, onde funcionava a sede do Governo.

A origem da Imprensa de Cabo Verde remonta precisamente o ano de 1942, aquando da publicação do primeiro Boletim Oficial do Governo de Cabo Verde, posto a circular na quarta-feira, 24 de agosto de 1842.

O Boletim Oficial estava dividido em duas secções: “Interior” e “Exterior”, sendo esta última dedicada às notícias vindas do estrangeiro, chegadas ao Arquipélago “pela última embarcação”.

A secção “Interior” compreendia duas partes, a “parte oficial”, dedicada aos assuntos oficiais, em especial aos diplomas legais, e a “parte não oficial”, que funcionava como um autêntico jornal, contendo síntese de notícias de diversas publicações nacionais e produções literárias de autores cabo-verdianos ou residentes em Cabo Verde, o que denota o cunho informativo geral do Boletim Oficial.

Inicialmente O Boletim Oficial não tinha uma periodicidade regular, mas a partir da sua edição 33, datada de 27 de maio de 1843, passou a ser publicado semanalmente, aos sábados.

Nota-se que até 1879, o Boletim servia concomitantemente à Província de Cabo Verde e ao Distrito da Guiné. Com a desanexação da Guiné do Governo de Cabo verde, o jornal oficial passou a estar exclusivamente ao serviço do Arquipélago, com o nome de Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo-Verde.

APRESENTAÇÃO

A Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) tem como objeto social a atividade de artes gráficas e como missão de interesse público a edição, publicação e distribuição do Boletim Oficial – Jornal Oficial da República de Cabo Verde.

No âmbito das suas atribuições, cabe à INCV: (I) a edição, impressão, distribuição e venda, com carácter exclusivo, do Boletim Oficial; (II) a difusão, com carácter exclusivo, do Boletim Oficial, por qualquer meio; (III) a gestão e administração do sitio eletrónico disponível através de redes abertas de comunicações eletrónicas, no qual esteja alojado o Boletim Oficial; e, (IV) a publicação, em qualquer suporte, por iniciativa própria ou em colaboração com outros organismos e serviços públicos, de relatórios, compilações, textos legais e separatas de disposições consideradas de especial interesse, bem como a permanente atualização e consolidação do que foi publicado.

IDENTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE

A Imprensa Nacional de Cabo Verde, é uma Sociedade Anónima, de capital público, com o único acionista o Estado de Cabo Verde.

Matriculada na Conservatória de Registo Comercial sob o nº 2291/2007/03/28

Capital Social: 130.000.000 milhões de contos

Sede: Rua da Macaronésia, Achada Grande, Praia, C.P. 113.

MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A INCV – Imprensa Nacional de Cabo Verde S.A., completa este ano (2022), mais precisamente, no dia 24 de agosto, o 180.º aniversário, uma longevidade que remonta ao ano de 1842, aquando da publicação do primeiro Boletim Oficial do Governo Geral de Cabo Verde, na ilha da Boa Vista, onde foi instalada a “Typographia Nacional” e, funcionava, ao mesmo tempo, a sede do Governo.

A comemoração desta efeméride acontece num período especial por várias razões, entre as quais, existência de um contexto imprevisível e adverso provocado pelos efeitos transdisciplinares e prolongados da atual pandemia da COVID-19, agravados, ainda, pela crise do conflito, resultante da invasão da Rússia à Ucrânia, criando dificuldades logísticas e escalada de preços de certas “commodities”, com um reflexo negativo nas cadeias de produção de vários outros produtos.

Outra razão advém do facto, de se tratar de um ano de viragem na vida da INCV, devido à construção e implementação da gráfica de segurança, projeto que se aproxima dos padrões internacionais e que permitirá ao país, numa primeira fase, a personalização dos documentos de segurança e, a médio prazo, com autonomia total, produzir os documentos oficiais de segurança.

Neste contexto, e, assente nos pilares que sustentam a INCV, convém destacar que o segmento da gráfica oficial, de segurança e editorial deve ser enquadrado como um setor chave onde a soberania nacional prevalece, devendo passar a assegurar, além da publicação do BO, a produção interna dos documentos de segurança (passaporte, cartão Nacional de Identificação, etc.), assim como, a publicação de obras nacionais de interesse cultural. Nesse quadro, torna-se um imperativo repensar estratégias e instrumentos de política e de planeamento, no sentido de assegurar e reforçar a sustentabilidade e competitividade do setor e da INCV, como instituição.

Para o efeito, no que concerne ao período 2022-2024, o Conselho de Administração almeja que a INCV seja percebida como uma empresa moderna e eficiente, económica e financeiramente estável, com uma orientação estratégica que assenta na:

Recentragem do modelo de negócio;
Adaptação da estrutura interna;
Garantia da sustentabilidade económica e financeira.

Os desafios para o triénio são consideráveis e, provavelmente, a conjuntura continuará imprevisível. Contudo, a ambição da instituição, traduzida na visão e objetivos do Plano Estratégico e Operacional traçado para o período, é uma prova do compromisso da instituição e do Conselho de Administração, relativamente aos obstáculos ao processo de desenvolvimento setorial. Assim sendo, estamos firmes em continuar a seguir o caminho, desafiador e promissor da boa governança desta que é uma empresa com valor e história, merecedora da confiança todos.

MISSÃO, VISÃO E
VALORES

A Imprensa Nacional de Cabo Verde tem como principal missão a edição, publicação, impressão, distribuição, comercialização e venda do Boletim Oficial e outras publicações do Estado, funções que a definem como instrumento da Administração Pública nas matérias estatutárias na instituição.

A visão da INCV é afirmar-se como organismo estatal com forte implantação entre os cidadãos e para a qual duas circunstâncias contribuem decisivamente – a tradição de um boletim periódico impresso e, sobretudo, a relevância da sua missão principal, a publicação das normas como condição de eficácia jurídica, nos termos do artigo 269º da Constituição da República de Cabo Verde. Nesta senda, a INCV pretende ser reconhecida como um centro de referência para conhecimento e divulgação das leis, contribuindo para a consolidação do Estado de Direito Democrático e o exercício da cidadania pelo acesso ao direito.

ÓRGÃOS SOCIAS

São Órgãos Sociais da Imprensa Nacional de Cabo Verde:

A Assembleia Geral;
O Conselho de Administração;
O Conselho Fiscal.

ESTRUTURA ORGÂNICA DA INCV

A INCV está organicamente estruturada em um Conselho de Administração com 03 membros (dos quais 02 executivos e 01 não-executivo), que coordena 03 Direções (Produção, Financeira e Comercial e Marketing) e 04 Unidades (Sistema de Informação, Logística, Jurídica e BO, e Recursos Humanos), além da Secretaria do CA.

A empresa possui um quadro de 41 trabalhadores ativos (e 18 na situação de reforma antecipada). Em termos de perfil, o quadro de pessoal ativo é composto predominantemente por colaboradores do sexo masculino (71%), quase metade é constituída por Técnicos de Apoio Geral (46%), sendo 37% Técnicos Superiores, 15% Assistentes Operacionais e 2% Assistentes Administrativos. A área de produção absorve 49% dos colaboradores.

ORGANOGRAMA DA INCV

PROJETOS EM CURSO

Construção da nave industrial
Financiamento Bancário com aval do Estado de Cabo Verde – Investimento de 253 mil contos cabo-verdianos.

Implementação da Gráfica de Segurança
Através do projeto GESTDOC, a UE, por intermédio do Instituto Camões, está a financiar a implementação da gráfica de segurança da INCV, cujo prazo termina em 2023. O projeto abrange as máquinas, equipamentos e formação relativos ao centro de personalização dos documentos de segurança (passaporte, CNI entre outros).

Digitalização dos Boletins Oficiais de 1975 a 2005
Como o portal da INCV só dispõe de BO com data posterior a 2000, decidiu-se avançar para a digitalização dos B.O. ’s publicados entre 1975 e 2005, para que possam ser incluídos na plataforma eletrónica da INCV. Este processo está a ser realizado em parceria INCV/INCM.

Reestruturação do BOE (Boletim Oficial Eletrónico)
Pretende-se reestruturar o Boletim Oficial Eletrónico, com implementação de um novo portal, com vista:

A melhoria substancial da acessibilidade à informação oficial do Estado, para os cidadãos, para os profissionais e para as empresas (nacionais e estrangeiras);
A promoção do conhecimento da informação publicada no Boletim Oficial;
A compilação dos atos legislativos relevantes para a atividade de investidores nacionais e internacionais;
Ao reforço da sua vertente electrónica – adicionando novas funcionalidades e conteúdos, com melhor usabilidade, fornecimento de contexto e de orientação.

Produção de Selos Holográficos para Bebidas Alcoólicas e Tabaco
Em parceria com a INCM, foi apresentada à DNRE uma proposta de produção de selos holográficos para bebidas alcoólicas e tabaco, bem como da plataforma que permite o rastreio, com o propósito de reforçar a segurança dos produtos contra a falsificação. O Ministério das Finanças já manifestou interesse em adjudicar, por ajuste direto, a produção dos selos holográficos à INCV em consórcio com a INCM.

Implementação do Conselho Editorial e Consolidação da Editora INCV
Aliás, é, também objeto da INCV a edição e publicação de obras de grande relevância e de valor cultural e científica, para a sociedade cabo-verdiana. No âmbito da sua atividade editorial, a INCV, em parceria com a INCM, instituiu o prémio literário Arnaldo França, que tem o propósito de promover e incentivar a língua portuguesa e os escritores cabo-verdianos. E ainda a implementação do projeto de republicação de obras de literatura clássica cabo-verdiana.

Modernização da imagem institucional e outros canais de comunicação eletrónica
A proposta de identidade visual está orientada para uma marca que representa valor e consequentemente segurança. Uma imagem adaptada aos novos padrões, onde a Informação, a segurança e a cultura são o slogan da INCV. Redesenho do site da INCV e da plataforma do B.O. e a criação de condições de acesso aos portadores de deficiência visual e auditiva.