SINOPSE

O quarto volume da Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional reúne as principais decisões proferidas pela Corte Constitucional cabo-verdiana entre finais junho e dezembro de 2017, exceto o Acórdão cabo-verdiana entre finais junho e dezembro de 2017, exceto o Acórdão n.º 9/2018, de 03 de maio, que por ter decidido um pedido de aclaração e reforma do aresto n.º 15/2017, de 26 de junho.