11. Imprimir, embora não lhe pertençam as respectivas edições:

a) O Orçamento do Estado e os orçamentos dos institutos públicos;

b) As contas do Estado e as dos seus institutos;

c) Livros didácticos aprovados pelo departamento responsável pela educação;

d) Revistas, boletins, relatórios e quaisquer outros trabalhos de natureza oficial;

e) Obras ou outros documentos de qualquer organismo que exerça actividades culturais;

f) Obras que sejam consideradas de interesse cultural, técnico ou científico.

12. Promover iniciativas e actividades culturais compatíveis com as suas atribuições;