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A INCV tem como objecto social a actividade de artes gráficas e como missão de interesse público a edição, publicação e distribuição do Boletim Oficial, que é o Jornal Oficial da República de Cabo Verde.

Na prossecução do seu objecto, cabe à INCV:

1. A Edição, impressão, distribuição e venda, com carácter exclusivo, do Boletim Oficial;

2. A difusão, com carácter exclusivo, do Boletim Oficial, por qualquer meio;

3. A gestão e administração do sitio electrónico disponível através de redes abertas de comunicações electrónicas, no qual está alojado o Boletim Oficial;

4. A publicação, em qualquer suporte, por iniciativa própria ou em colaboração com outros organismos e serviços públicos, de relatórios, compilações, textos legais e separatas de disposições consideradas de especial interesse, bem como a permanente actualização e consolidação do que foi publicado;